Acessão Inversa: Como Proteger Seus Direitos e Patrimônio

A construção de um imóvel é, muitas vezes, a realização de um sonho. No entanto, a falta de conhecimento sobre questões jurídicas pode transformar esse sonho em um pesadelo. Um exemplo disso é a questão da acessão inversa, um instituto pouco conhecido, mas essencial para garantir os direitos de quem constrói de boa-fé.

O Que é Acessão Inversa?

A acessão inversa ocorre quando uma construção realizada em um terreno excede consideravelmente o valor do próprio terreno. De acordo com o Código Civil brasileiro, mais especificamente o parágrafo único do artigo 1.255, se a construção realizada de boa-fé exceder em muito o valor do terreno, o construtor pode adquirir a propriedade do solo mediante pagamento de uma indenização fixada judicialmente, caso não haja acordo entre as partes.

Caso Prático: A Importância da Acessão Inversa

Imagine a seguinte situação: em 2020, um casal adquiriu a posse de um terreno de 180m², onde construíram sua residência. Essa construção, além de ser o único imóvel residencial da família, foi realizada de boa-fé, atendendo à função social da propriedade. No entanto, recentemente, o casal descobriu que seu terreno faz parte de uma área maior, objeto de uma ação reivindicatória iniciada em 1999.

Neste cenário, o valor da construção supera em mais de cinco vezes o valor do terreno. Diante disso, o casal decidiu buscar judicialmente a aquisição da propriedade do solo por meio da acessão inversa. Este é um exemplo claro de como a acessão inversa pode ser utilizada para proteger o direito de quem construiu de boa-fé e investiu recursos significativos em um imóvel.

Por Que Procurar Assistência Jurídica?

A acessão inversa é um processo complexo que envolve uma série de questões jurídicas, desde a comprovação da boa-fé na construção até a avaliação do valor do terreno e da edificação. Portanto, contar com a assistência de um escritório de advocacia especializado é fundamental para assegurar que todos os seus direitos sejam respeitados e protegidos.

No nosso escritório, temos uma equipe de advogados experientes e dedicados, prontos para auxiliar você em cada etapa do processo. Desde a análise inicial do caso até a representação judicial, estamos comprometidos em fornecer um serviço de excelência, garantindo que você tenha a melhor defesa possível.